MAC0458 Direito e Software
OBJETIVOS: Aproximar os alunos das ciências da matemática e da computação de assuntos jurídicos relacionados às suas atividades acadêmicas e profissionais.
PROGRAMA: Direito como ciência humana. Direito e poder, direito e sociedade. Panorama geral do direito brasileiro. Direito do Consumidor. Legislação Civil e Empresarial. Noções sobre Direito do Trabalho. Computação: regulamentação da profissão, posição da SBC, Diploma e reserva de mercado. Propriedade intelectual: formas de proteção no direito brasileiro. Lei do software. Direitos autorais, patentes e modelos de utilidade. Domínio Público. Crime de violação de direitos autorais. Software livre na administração pública. Noções sobre licitações. Formas de compartilhamento de propriedade intelectual. Conceito Wiki, GPL/LINUX, Commons, Copyright, Copyleft, Faire Use. Comparação das legislações sobre propriedade intelectual no Brasil, EUA, e Europa. DMCA Millenium Copyright Act. Jurisprudência, Acordos internacionais e principais agentes. Patentes de algoritmos. Casos para debate: Pirate Party; Pirate Bay; e Napster. Projetos de Lei sobre crimes na Internet. Condenações a empresas de software à livre concorrência; Marco civil da Internet.
RESPONSÁVEL: José Coelho de Pina Junior.
CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS: 2 horas, 2 créditos-aula.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: Avaliação individual e trabalho em grupo sobre um dos temas propostos para debate.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
- R. A. R. de Aguiar. O que é justiça -- uma abordagem dialética, Alfa-Ômega, 1993.
- Y. Benkler, The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom, Yale University Press, New Haven, London, 2006.
- J. Boyle, The Public Domain: enclosing the commons of the mind, Yale University Press, New Haven, London, 2008.
- M. Castells, A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.
- L. Dowbor, Da Propriedade Intelectual à Economia do Conhecimento, Disponível em http://www.dowbor.org.
- F. Florestan, A Constituição inacabada -- vias históricas e significado político, Estação Liberdade, 1989.
- C. R. Gonçlaves, Direito Civil Brasileiro Vol.IV. Responsabilidade Civil, Saraiva, 2008.
- A. M. St. Laurent, Understanding Open Source and Free Software Licensing, O'Reilly, 2004.
- P. Lévy, Cibercultura, Editora 34, São Paulo, 1999.
- L. Lessig, Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade, Trama, São Paulo, 2005
- L. Lessig, The Future of Ideas, Random House, New York, 2001
- R. Lyra Filho, O que é Direito, Brasiliense, 1982.
- A. M. Nascimento, Curso de Direito do Trabalho, Saraiva, 1999.
- G. Nucci, Código Penal Comentado, RT, 2008.
- A. Mandel, I. Simon, J.L. deLyra, Informação: Computação e Comunicação, Revista USP no. 35, p.11-45, 1997.
- I. Simon, M. S. Vieira, A Propriedade Intelectual diante da Emergência da Produção Social, disponível em http://www.ime.usp.br/~is/papir/pips-19mar07.pdf.
- R. Stallman, Free Software, Free Society: Selected Essays of Richard M. Stallman, GNU Press, 2002.
- L. Winner, A Informação como Mito http://members.fortunecity.com/cibercultura/vol4/infmito.html.
OBSERVAÇÃO: Disciplina optativa eletiva no currículo do BCC.
[Veja dados da disciplina no JúpiterWeb]